POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PRODUTOS E SERVIÇOS OPORTUNNA

Seja bem-vindo à Oportunna. Ao usar nossos websites, produtos e serviços Oportunna, aplicar-se-ão regras e normas de nossa Política de Privacidade, adequadas à legislação pertinente, para maior segurança e transparência no tratamento de dados fornecidos pelos usuários.

Como nossos produtos e serviços são variados, pois a Oportunna sempre busca o aprimoramento e a inovação, Termos, Licenças e Contratos adicionais poderão prever cláusulas e condições específicas de uso para cada produto ou serviço. Tais documentos estarão à disposição de cada cliente e usuário em seu painel de acesso ao contratar os produtos e serviços da Oportunna.

A partir da entrada em vigor da Lei brasileira nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), será necessário o consentimento expresso acerca da Política de Privacidade para cidadãos brasileiros, o qual poderá ser feito no painel do cliente ou meios de comunicação da Oportunna.

I. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Oportunna apenas coleta dados necessários para o Contrato e para a execução de produtos e serviços. Dessa forma, serão coletados dados da pessoa jurídica, (p. ex. Razão Social, nº de CNPJ, endereço, telefone, e-mail) e da pessoa física representante autorizado da empresa para assinar contratos e participar da gestão dos serviços contratados (p. ex. nome completo e número do CPF, RG ou outro documento oficial de identificação, e-mail, telefone, profissão e endereço).

Outros dados poderão ser coletados a depender do uso e experiência dos produtos e serviços, como p. ex., dados de tempo de uso, monitoramento via “cookies”, data e horário de acesso ao site, dentre outros necessários à boa execução dos produtos e serviços da Oportunna. Caso você não deseje fornecer dados necessários para a utilização de um produto ou serviços, você não poderá utilizá-lo.

O tempo de uso e tratamento dos dados será o tempo de vigência previsto nos contratos de produtos e serviços Oportunna, os quais cada cliente tem acesso no momento da contratação, ou enquanto o usuário desejar manter sua conta de cliente ativa nos sistemas da Oportunna. Os dados poderão também ser armazenados por força de lei ou exigência de órgãos e poderes públicos.

Os dados pessoais serão utilizados para elaboração e assinatura de contratos e documentos jurídicos entre as partes, bem como para identificação dos usuários e sua utilização dos produtos e serviços, acesso ao painel do cliente, processamento pagamento e compras, melhorar, desenvolver e personalizar os produtos e serviços e comunicação com o cliente, inclusive para envio de ofertas promocionais, anúncios e publicidade. Poderão existir outras finalidades específicas para uso de dados a depender do produto ou serviço, pelas suas características técnicas, as quais serão expressamente informadas no contrato respectivo.

O usuário que assina contratos e aceita a manifestação de consentimento em nome de pessoa jurídica, declara, sob as penas da lei, que é seu legítimo representante legal (p. ex. sócio, gerente, funcionário, preposto ou procurador legal).

Para melhorar a qualidade de nossos serviços, em alguns casos, removemos a identidade pessoal dos dados transmitidos por si. Tais dados são reunidos a outros para produzir informação estatística agregada e anônima (p. ex.. n.º de visitantes, endereço IP de origem e país do domínio do fornecedor de acesso à internet, data e hora de acesso).

Serviços nos quais o usuário deseja proteger seus dados na internet ou monitorar se houve vazamento dos mesmos (p. ex. dados financeiros como cartão de crédito), a Oportunna utilizará os dados pessoais informados pelo usuário ou terceiro Controlador (p. ex. instituições financeiras ou órgãos públicos), autorizado nos termos legais, para o fim de execução do serviço de proteção digital, buscando a anonimização dos dados sempre que possível.

II. COOKIES

Alguns de nossos sites, produtos e serviços podem usar "cookies". Cookies são arquivos de textos gerados pelo seu navegador que são colocadas no disco rígido do seu computador quando você acessa determinados sites.

Os Cookies ajudam a informar se você já visitou ou não o site antes, ajuda a identificar recursos nos quais você possa ter o maior interesse, preenchimento de dados em formulários, guarda de senhas e preferências, aprimorando a experiência on-line. Quando exigido por lei, você poderá visitar nossos sites e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador. A recusa do uso de cookies pode impactar ou impossibilitar a utilização de recursos, produtos e serviços, a depender de sua necessidade de utilização.

III. DEVER DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

A Oportunna utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Contudo, em que pese os melhores esforços da Oportunna, é dever de cada usuário a responsabilidade de garantir e assegurar que seu computador se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.

Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura de seu navegador, utilização de programa antivírus atualizado, “firewall”, não utilização de software de origem ilegal ou duvidosa), o risco de os dados pessoais e senhas serem acessados por terceiros, sem autorização para tal, é consideravelmente maior.

Adverte-se também que sempre que o fornecimento de dados for realizado em redes abertas e públicas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Dessa forma, siga as regras básicas de segurança digital, mantendo o seu computador e seus dados em segurança.

IV. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Dados pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. A Lei nº 13.709/2018, que protege o uso e tratamento de dados pessoais, ainda será regulamentada por autoridades governamentais brasileiras, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas a Oportunna preza pela transparência e segurança digital de seus clientes, observando as boas normas de prática em segurança da informação. Os dados somente serão utilizados para os fins específicos de acesso e utilização dos usuários aos produtos e serviços oferecidos e sua contratação.

O titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a correção e atualização de seus dados, bem como perguntar sobre o seu uso e tratamento e cancelar seu consentimento. A Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), para todos os titulares de dados pessoais brasileiros, estabelece em seu art. 18 os seguintes direitos:

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o

§ 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ouII - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no

§ 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.  (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o

§ 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

 Caso seja necessário informar dados de menores de idade, os mesmos somente poderão ser fornecidos com expresso consentimento dos pais, sendo que a Oportunna não promove ou comercializa seus produtos e serviços para menores de idade. Você pode entrar em contato com a Oportunna pelos meios informados ao final para tirar dúvidas e exercer seus direitos, como corrigir dados, pedir sua exclusão, fornecer consentimento adicional ou revogá-lo, dentre outros previstos na legislação, como acima descrito.

V. DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Ao fornecer nossos serviços para o benefício de nossos clientes ou entre nossas filiais, poderemos processar dados pessoais em nome de um Controlador (seja um cliente ou qualquer outra unidade ou filial da Oportunna) essencialmente para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega eficazes dos nossos serviços e produtos no Brasil e internacionalmente. Os dados pessoais processados serão tratados de forma adequada, relevante e limitados ao necessário para as finalidades para as quais serão processados.

Os dados pessoais somente serão compartilhados com pessoal relevante dentro das empresas do Grupo da Oportunna, ou com colaboradores devidamente autorizados, contratados ou subcontratados, e empresas terceirizadas integrantes da cadeia de fornecimento de produtos e serviços e tratamento de dados da Oportunna, as quais também devem cumprir o disposto na Lei nº 13.709/2018, para o fim de garantir a execução e qualidade dos serviços e produtos oferecidos, garantindo a operacionalidade comercial e técnica.

Você poderá a qualquer tempo solicitar informações sobre a utilização e tratamento de seus dados, conforme canais de atendimento disponibilizados ao final.

Conforme a legislação brasileira, americana e europeia sobre proteção de dados pessoais, a transferência internacional de dados de natureza pessoal somente será efetuada para países que garantam um nível adequado de proteção. Caso seja necessário a transferência internacional de dados para país que ainda não atenda os padrões europeu e brasileiro de proteção de dados pessoais, por necessidade de execução do produto ou serviço contratado, a Oportunna informará ao cliente e providenciará proteção adicional para que os dados transferidos permaneçam adequadamente seguros.

A Oportunnapoderá eventualmente ser obrigada a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, Poder Judiciário, agências ou outros órgãos governamentais, em processo administrativo ou judicial, sendo que somente o fará quando houver manifesta exigência legal, ordem judicial ou para defesa de direitos, interesses e propriedade da Oportunna e terceiros relacionados, especialmente de seus clientes, buscando sempre proteger ao máximo a privacidade e sigilo de dados de terceiros em sua guarda. Excetuado as hipóteses acima, não compartilharemos seus dados pessoais, a menos que você solicite ou haja aprovação prévia para o compartilhamento.

VI. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser alterada a qualquer tempo, a critério da Oportunna e conforme eventuais alterações legais e/ou exigências judiciais e administrativas. Quando ocorrer a alteração, os clientes serão informados por e-mail ou no painel de acesso aos produtos e serviços. Conforme determinado na LGPD (Lei 13.709/18), quando alterada a Política de Privacidade, o titular de dados pessoais deverá manifestar seu expresso consentimento através dos meios de comunicação.

VII. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E CANAIS DE ATENDIMENTO

Todos os nossos produtos e serviços são fornecidos pela OPORTUNNA CURSOS E CONCURSOS LTDA, com endereço na Av. Brasil, 365 - Zona 08, CEP 87050-465 Maringá, PR, inscrita no CNPJ / MF sob n° 24.952.438/0001-38, telefone +55 (44) 3028-2574, e-mail de contato <suporte@oportunna.com.br>. Os dados acima informados (OPORTUNNA CURSOS E CONCURSOS LTDA) são também referentes ao Controlador de Dados Pessoais (“Data Protection Officer”), para efeito da Lei brasileira nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

Políticas de Cookies

Última Atualização: 03 de outubro de 2024.

1. POLÍTICA DE COOKIES

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