ECA para concursos: veja estratégias de estudo e pontos-chave

Conquistar a aprovação em um concurso público exige dedicação e estudo estratégico, especialmente quando se trata de um tema tão amplo, complexo e importante, como o ECA para concursos.

Com mais de 260 artigos, atualizações frequentes e aplicação em carreiras na educação, saúde, tribunais, área jurídica ou segurança pública, o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser um desafio para muitos concurseiros.

Neste conteúdo, vamos explorar estratégias de estudo e memorização do ECA para concursos, com insights sobre a forma como a lei é cobrada nas avaliações.

Também vamos conferir alguns exemplos de questões de concursos anteriores para você saber o que esperar durante as suas provas.

Vamos lá!

O que é o ECA?

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), regulamentado pela Lei Federal nº8.069/90, é a legislação brasileira que garante proteção integral à criança e ao adolescente, e que os reconhece como sujeitos de direitos e deveres.

Promulgado em 1990, o ECA define princípios como a prioridade absoluta e a proteção integral, norteando políticas públicas e ações para garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

O Estatuto abrange áreas como educação, saúde, trabalho, lazer, cultura, segurança e liberdade, e assegura acesso a serviços e oportunidades para o pleno desenvolvimento dos jovens.

O ECA também prevê medidas de proteção contra violência, abuso e exploração, além de mecanismos de participação social para que crianças e adolescentes sejam protagonistas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Principais aspectos e dispositivos do ECA

O ECA se direciona a todos os indivíduos com menos de 18 anos de idade, independentemente de sua origem, condição social, raça, sexo ou religião.

De acordo com a legislação, crianças são os indivíduos com 0 a 12 anos, e os adolescentes dos 12 aos 18 anos.

Os principais direitos das crianças e adolescentes são:

• Proteção integral: garante o direito à vida, saúde, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária;
  • Prioridade absoluta: esses indivíduos são considerados prioridade absoluta em todas as ações do Estado e da sociedade;
    • Direito à convivência familiar: a família é a base da sociedade e o ambiente natural para seu desenvolvimento;
      • Medidas de proteção: o ECA prevê medidas de proteção para indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade, como abrigo, guarda, tutela e acompanhamento familiar;
        • Participação social: têm direito à participação social na vida da comunidade e na tomada de decisões que lhes afetam;
          • Sistema de Garantia de Direitos: o ECA institui o Sistema de Garantia de Direitos, que reúne órgãos públicos e entidades da sociedade civil para garantir a efetividade dos direitos da criança e do adolescente;
            • Corresponsabilidade: a família, a sociedade e o Estado são corresponsáveis pela proteção e efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Quer saber quais os artigos mais importantes do ECA para concursos? Confira uma lista com os artigos do ECA que mais caem em concursos.

Como o ECA é cobrado em concursos?

A cobrança da Lei 8.069/90 geralmente varia de acordo com o cargo e a banca organizadora, mas geralmente se concentra em tópicos como:

1. Conhecimentos básicos:

• Definição de criança e adolescente;
• Princípios fundamentais do ECA (Prioridade Absoluta, Proteção Integral, etc.);
• Direitos previstos no ECA (educação, saúde, lazer, etc.);
• Deveres da criança e do adolescente;
• Sistema de Garantia de Direitos (SGD);
• Medidas de proteção (abrigo, guarda, tutela, etc.).

2. Interpretação da lei:

• Análise de artigos específicos do ECA;
• Compreensão de jurisprudência e doutrina;
• Aplicação da lei em casos concretos.

3. Raciocínio lógico e análise de casos:

• Resolução de questões que envolvem situações reais;
• Identificação de violações de direitos;
• Aplicação das medidas cabíveis.

4. Atualizações:

• Acompanhamento de mudanças na legislação;
• Novas leis e medidas que impactam o ECA.

Leia também: GuiaEssencial para Concursos Públicos: Descubra o que Estudar no Guia Completo

Como memorizar os principais pontos do ECA: confira dicas

Compreender e memorizar o ECA para concursos é uma tarefa desafiadora, mas com as dicas certas e dedicação você pode tornar esse processo mais fácil e eficaz.

A seguir você confere 6 dicas para memorizar os principais pontos do ECA e garantir que você esteja sempre pronto para defendê-los. Acompanhe!

1. Utilize mnemônicos

A palavra pode até ser esquisita, mas na prática os mnemônicos são técnicas que facilitam a memorização de informações através de associações simples.

Para memorizar os pontos do ECA, uma dica é criar acrônimos, frases ou até mesmo pequenas histórias que relacionem às letras iniciais ou características dos artigos com palavras ou conceitos que já são familiares para você.

Por exemplo, para lembrar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, você poderia criar uma frase onde cada palavra começa com a letra correspondente a um direito: Vida, Saúde, Educação, por exemplo.

2. Associe os pontos do ECA a exemplos práticos

Associar o conteúdo do ECA com situações práticas do dia a dia é outra forma de ajudar na absorção do conhecimento.

Quando você entende como cada artigo é aplicado em casos reais, você cria uma conexão entre a teoria e a vida cotidiana, o que torna o processo de memorização mais significativo e duradouro.

3. Estude em pequenas doses

Já ouviu falar de microlearning ou estudo espaçado? Especialistas em educação e aprendizagem afirmam que sessões longas levam àperda de concentração e, consequentemente, a menos aprendizado e retenção.

Por isso, dividir o estudo em sessões curtas e regulares é mais efetivo do que tentar aprender tudo de uma vez.

Você pode separar cada capítulo ou tema do ECA para estudar em dias diferentes, revisando periodicamente o que foi aprendido, para fortalecer a memória e a compreensão dos aspectos mais significativos da legislação.

4. Utilize recursos visuais e auditivos

No ponto em que estamos na era digital, deixar de aproveitar os recursos audiovisuais é desperdício de potencial competitivo.

Considere que a diversificação dos métodos de estudo aumenta potencialmente a retenção de informação. Por isso, recorra a recursos como:

• gráficos;
• fluxogramas;
• mapas mentais;
• audiolivros;
• podcasts;
• vídeos.

Mas se você gosta mesmo de estudar à moda antiga, tente associar cores a temas específicos ou criar ilustrações para ajudar a visualizar e lembrar partes do ECA mais facilmente.

5. Ensine os conceitos para outras pessoas

Explicar o ECA para colegas, amigos ou até mesmo em voz alta para si mesmo é uma excelente maneira de reforçar a aprendizagem.

Assim, você revisa o conteúdo, organiza os pensamentos e identifica áreas que talvez ainda não estejam claras, o que vai permitir um aprofundamento e compreensão maiores do assunto.

6. Pratique com questões antigas de concursos

Essa dica não é exatamente novidade para a maioria, até porque é realmente uma das formas mais efetivas para se estudar o ECA para concursos.

Mas vale relembrar que praticar com provas anteriores ajuda a assimilar a forma como o conhecimento da legislação é aplicado em situações práticas e também a se familiarizar com o formato das questões que podem ser encontradas em avaliações futuras.

Além disso, o feedback imediato sobre suas respostas vai te ajudar a identificar lacunas em seu entendimento, facilitando um estudo mais direcionado e eficiente.

Exemplos de questões de concursos sobre o ECA

Agora que você já viu quais são os principais aspectos e dispositivos e como a Lei 8.069/90 é cobrada nos concursos, além de dicas para estudar, vamos praticar? Abaixo, você confere três exemplos de questões, selecionadas de provas diversas.

Responda às questões e em seguida confira o gabarito logo abaixo.

1. Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:

a) criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

b) criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

c) criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

d) criança, a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

e) criança, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre

dezesseis e vinte e um anos de idade.

2. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

a) a pessoa até treze anos de idade incompletos.

b) a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.

c) a pessoa até doze anos de idade incompletos.

d) a pessoa até vinte anos de idade incompletos.

e) a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos

3. A Lei nº 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e Adolescente, prevê nas disposições preliminares quais os direitos da criança e do adolescente, sendo CORRETO afirmar que a criança e o adolescente:

a) têm direitos fundamentais restritivos. Por esse motivo, elabora-se uma legislação específica denominada Estatuto da Criança e Adolescente para regular quais os direitos e deveres a serem cumpridos e respeitados.

b) têm acesso parcial aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, em que a criança e o adolescente, por estarem em fase de desenvolvimento, necessitam de legislação especial para acesso e proteção social.

c) gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e Adolescente, sendo assegurado por lei, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

d) serão assim considerados, para os efeitos do Estatuto da Criança e Adolescente, se tiverem até treze anos e entre quatorze e dezoito anos, respectivamente.

Gabarito:

1 - B

2 - C

3 - C

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Conclusão

Ao longo deste artigo, apresentamos estratégias eficazes de estudo e os pontos-chave do ECA para concursos.

Com essas dicas você maximiza suas chances de reter informações e de aplicá-las durante a prova, o que aumenta suas chances de ter uma performance bem-sucedida!

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